Viver Catarina
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Ler a matrícula de um imóvel é decifrar a sua biografia jurídica: quem foi dono, o que foi negociado e quais ônus pesam sobre o bem, na ordem fixada pela Lei 6.015/1973. Este guia ensina a interpretar o documento linha...
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Se a sua obra na planta em Biguaçu atrasou, a lei admite tolerância de até 180 dias, e o que vier depois disso por culpa da construtora dá direito a rescisão com devolução integral ou a indenização mensal. Este artigo...
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No financiamento de um imóvel em Biguaçu o banco vira proprietário fiduciário até a quitação, e a matrícula registra esse gravame da assinatura à baixa. Este artigo explica como a alienação fiduciária da Lei 9.514/1997...
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